Foto: Leandro Osório (Divulgação)
Termina na próxima quarta-feira o prazo para que devedores de impostos façam a adesão ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), que oferece redução de 40% dos juros para todas as empresas que negociarem seus débitos e descontos de 100% na multa para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Podem aderir ao Refaz 2018 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de abril deste ano.
De acordo com a Receita Estadual, a dívida gira em torno de R$ 21,9 bilhões. Todos os detalhes e os pedidos de renegociação podem ser feitos no site da Secretaria da Fazenda. Se o empresário não tiver familiaridade, pode pedir para seu contador ou escritório de contabilidade. No dia 26, é possível ir à Receita Estadual, que fica perto do Fórum, em Santa Maria, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, para tirar dúvidas. Ela não abre na segunda.
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É importante ressaltar que as empresas enquadradas no Simples Nacional que estão devendo ao Estado já tiveram seus nomes repassados à Receita Federal e serão excluídas do regime especial de tributação em janeiro. Porém, se quitarem os débitos com o Estado até 31 de dezembro, ainda podem evitar a exclusão do Simples. Para isso, precisam ainda pedir à Receita Federal, no mês de janeiro, o reenquadramento para seguir no Simples.
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